A dona de casa vai ao mercado, compra todos os ingredientes para as refeições da família. Volta pra casa, prepara a comida, põe a mesa. Na hora da família sentar pra comer, chega a Emenda Ibsen e pega todos os pratos, copos, talheres, comidas e bebidas porque vai dividir com quem não tem. E o trabalho da dona de casa assim como a alimentação sua e de sua família se esvai pelo esgoto.

Na mensagem oficial, a Emenda Ibsen diz exatamente isso: os estados e municípios produtores se preparam para extrair e dar destino ao petróleo, extraem, distribuem, vendem, fazem concessões e planejamento para o uso desses recursos e na hora do retorno ao caixa chega a Emenda Ibsen e leva tudo.

Sendo assim, porque a Emenda Ibsen passou pela Câmara dos Deputados? Porque estamos em ano de eleição e também porque os estados que mais levam recursos são exatamente os dominados por oligarquias, como Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, etc. Os estados dos redatores da Emenda Ibsen é claro que também entraram no bolo.

A discussão sobre os royaltys/pré-sal não vem de agora, começou exatamente em 28/11/2007, quando foi apresentado o PL-2502/2007 (PRÉ-SAL / EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO), por Eduardo Valverde (PT/RO).

O PL de Eduardo “Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.”

O que diz a Lei 9478/1997 e o que o PL-2502/2007 quer alterar?

A Lei 9478/1997 dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

PL-2502/2007 cita os artigos 23 e 26 da Lei 9478 e sugere alterações na redação original. Os Art. 23 e Art. 26 estão no CAPÍTULO V / Da Exploração e da Produção / SEÇÃO I / Das Normas Gerais.

O que diz a lei atual, no Art. 23

Art. 23. As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida nesta Lei.

Parágrafo único. A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão.

§ 1o  A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão. (Lei nº 11.909, de 2009)

§ 2o  A ANP poderá outorgar diretamente ao titular de direito de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a esse depósito, dispensada a licitação prevista no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.909, de 2009)

• O que o PL-2502/2007 altera no Artigo 23

Art. 23. As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão [ou contrato de partilha], precedidos ambos de licitação, na forma estabelecida nesta Lei.

Parágrafo Primeiro. A ANP definirá os blocos a serem objeto de contratos de concessão ou objeto de contrato de partilha.

Parágrafo Segundo. O contrato de partilha é excepcional e será obrigatório quando exploração e produção de determinado campo petrolífero for necessários para resguardar o interesse nacional.

• O que diz a lei, no Art. 26

Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.

§ 1° Em caso de êxito na exploração, o concessionário submeterá à aprovação da ANP os planos e projetos de desenvolvimento e produção.

§ 2° A ANP emitirá seu parecer sobre os planos e projetos referidos no parágrafo anterior no prazo máximo de cento e oitenta dias.

§ 3° Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.

• O que o PL-2502/2007 altera no Artigo 26

Art.26-A. O contrato de partilha de produção implica, para o contratante, a obrigação de explorar e produzir por sua conta, risco e forma exclusiva, sem, no entanto ter a propriedade do produto obtido, recebendo como pagamento, parte da produção, conforme termos definidos em edital de licitação e no contrato.

§ 1° As operações petrolíferas de um contrato de partilha de produção serão, dependendo da sua natureza, realizadas ao abrigo de processo licitatório para exploração, produção e desenvolvimento e terão prazo certo não superior a cinco para a fase exploratória e 20 anos para a produção.

1.
2. §2º Ocorrendo à produção, esta será repartida entre a União e o contratante de acordo com o disposto no respectivo contrato. O contratante receberá uma quota-parte da produção para reembolso dos seus custos de exploração e a título de compensação pela produção e desenvolvimento, nos termos e condições estabelecidas no contrato e em regulamento:

Porque Eduardo Valverde entrou com o PL-2502/2007? O que ele quer afinal?

Na JUSTIFICATIVA do PL, temos o seguinte:

“A recente descoberta de reservas petrolíferas no campo de Tupi, na Bacia de Santos, vem acalorando o debate a respeito do petróleo extraído no subsolo nacional. As novas descobertas abrem a possibilidade para o país discutir uma política energética. Porém, se não ocorrer a mudança da legislação esses recursos serão para o benefício das transacionais, que já controlam áreas promissoras em petróleo e gás. Com os sete leilões ocorridos entre 1998 a 2007 (a 8ª Rodada foi cancelada), as empresas estrangeiras passaram a controlar mais da metade das áreas promissoras em petróleo e gás, de acordo com o jornal E&P de abril/maio, editado pela Petrobrás.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e seus leilões foram criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso por meio da lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo) com o objetivo de regular todas as atividades do setor. A partir de então, a Petrobrás deixou de ser executora do monopólio estatal do petróleo, embora ele ainda pertença à União.

A partir da promulgação da Lei do Petróleo, o país passou a fazer as concessões de blocos para exploração e produção de petróleo. Com esse procedimento, criou-se a figura do ‘óleo internacional privado, que tem objetivos muito claros, como maximizar os lucros, e não se preocupa com o abastecimento interno do país.

Após a descoberta das reservas do campo de Tupi, o governo determinou à ANP que excluísse da 9ª Rodada os 41 blocos petrolíferos localizados em suas proximidades. Seriam licitados dos 271 blocos. As reservas descobertas, equivalentes a 8 bilhões de barris de petróleo, correspondem a mais da metade dos atuais 12 bilhões que o país tem comprovadamente.

O presente PL visa alterar a atual legislação, para incluir o contrato de partilha , instituto usado pela maioria dos países produtores de petróleo, quando a exploração e produção ocorre em campos de alta produtividade, com o objetivo de proteger os interesses nacionais.”

O que é Contrato de Partilha?

No sistema de concessão, as empresas ganham contratos para ter direito de explorar e produzir petróleo e passam a ter a propriedade do óleo. No caso da partilha, o governo é proprietário do óleo e remunera as empresas contratadas com uma parte da produção.

Como o Brasil ainda não está organizado em relação aos contratos de partilha, esse PL gerou grande movimentação política.

A partir desta pequena alteração de Eduardo Valverde na redação da Lei do Petróleo (Lei nº 9478/97), que provoca grande alteração na saúde da União ($$) e, consequentemente na vida dos brasileiros (ao menos, teoricamente), passou-se a discutir sobre as regras dos contratos de partilha, sobre o uso dos recursos advindos desses contratos e sobre o pagamento dos royaltys aos Estados Produtores.

O PL-5938/2009

O PL-5938/2009 () foi apresentado no dia 01/09/2009 e “dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do Pré-Sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.” Apensado(a) ao(a) PL-2502/2007 .

Senado

A Emenda Ibsen Pinhiero foi enviado ao Senado, que vai deliberar sobre o tema e dar seu parecer. São essas notícias que temos presenciados na mídia.

O Ibsen Pinheiro, depois de ver tamanho do erro ao apresentar a Emenda Ibsen, tenta disfarçar o erro e propõe  que “a União pode abrir mão de uma parcela desses royalties e compensar, durante algum tempo, os estados perdedores, porque rapidamente a receita vai se recompor com a exploração do pré-sal. Então, acredito que é uma solução transitória adequada, que só é possível porque a emenda original foi aprovada.”. [grifo meu]

Atenção no detalhe porque rapidamente a receita vai se recompor com a exploração do pré-sal: os estados e municípios produtores/afetados sofrerão uma perda imensa se a Emenda Ibsen virar Lei de fato. Esses locais terão que sobreviver sem esses recursos porque não haverá forma de se recompor com a União repondo as perdas apenas por algum tempo, isso SE, a União for compensar as perdas dos estados e municípios produtores/afetados. Ibsen deixou bem claro que nada é válido na Emenda Ibsen, apenas o roubo.

Presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, diz que a lei do Fundo de Participação dos Estados foi declarada inconstitucional.

Segundo o ministro, “ninguém tinha prestado atenção que, recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE), exatamente a lei que dá base para essa nova lei de distribuição dos royalties”.

Mendes anotou que “o Supremo, na verdade, decidiu que a lei é inconstitucional, mas ficará em vigor por 36 meses”. “Então, esse debate amplo terá que continuar”, observou o ministro. “O Brasil terá que discutir todas essas questões, não só a distribuição de pré-sal, royalties, isso tudo, mas também terá que discutir o novo critério do Fundo de Participação dos Estados porque o Supremo acaba de declarar inconstitucional exatamente aquele critério que está sendo adotado na Emenda Ibsen. É preciso levar isso tudo em conta.”

A esperança de Temer é que os senadores, que ainda discutirão o texto, rejeitem a emenda.

Para ler mais sobre o assunto

Lino Martins

Entrevista de Ibsen ao JB

Juristas questionam emenda Ibsen

Insegurança jurídica nas leis do petróleo

O que diz Gilmar Mendes sobre a Emenda Ibsen

Contrato de Partilha e a Emenda Ibsen (mini e-book, em pdf)

Pré-sal: STF será provocado por ação de inconstitucionalidade

Emenda Ibsen no Twitter: http://twitter.com/ForaEmendaIbsen

Atualização 2011

06.07.11 às 02h01
A parcela da União no acordo de distribuição dos royalties
http://odia.terra.com.br/portal/rio/presal/html/2011/7/a_parcela_da_uniao_no_acordo_de_distribuicao_dos_royalties_175805.html

31/08 às 11h09 – Atualizada em 31/08 às 11h14
Governadores do RJ e ES apresentam proposta sobre divisão dos royalties
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/08/31/governadores-do-rj-e-es-apresentam-proposta-sobre-divisao-dos-royalties/

30/08/2011 20:49
Governadores discutem royalties no Senado
Líderes de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo debaterão divisão dos royalties do petróleo na Casa
http://economia.ig.com.br/empresas/infraestrutura/governadores+discutem+royalties+no+senado/n1597186294971.html

A importância da internet ganha mais forma a cada dia. Da lista enorme de livros que eu pretendia comprar, faltaram muitos. Saí da Bienal bastante frustrada, isso porque os preços na internet estão bem mais baratos. Ou é a Bienal que está mais cara? Amanhã vou de novo e olharei com mais calma.

Lembro que na última edição saí do Riocentro sem mais espaço nas mãos para carregar sacolas; esse inconveniente de me faltarem mãos, repetiu-se nos quatro dias em que estive visitando os estandes. Passei 2008 lendo e li muito. Um prazer ainda se salva: aquele cheirinho de livros saindo do forno.

Pra não ficar a ver navios, passei ontem e hoje comprando livros na internet. Estou impaciente pra receber todos, tão bem embaladinhos em plástico de bolinhas. Esse plástico é mais uma vantagem de comprar via internet. Pelo visto, as próximas edições da Bienal não vão conseguir ficar nem com meu dinheiro do ingresso, já que quem trabalha com mercado editorial não paga ingresso. Virou passeio e só mas, com certeza, um excelente passeio: aquele cheirinho…

Beijinhos carinhosos

Elida Kronig

Queria encontrar uma imagem bem bonitinha daquele passarinho mas está difícil Alguma sugestão?

Beijinhos carinhosos

Hoje tentei novamente e finalmente me aceitaram.

Ainda tiro patente do meu nome, assim poderei processar o(a) engraçadinho(a) que cismar de ficar usando meu nome por aí. No Blogger e no Gmail ainda não tive meu nome liberado. Oh, céus…

Bom.. Depois crio umas coisinhas bonitinhas para colocar no WP.

Por enquanto, estou só no Crônicas Cariocas, espaço que adoro de montão; no Versos & Acordes, com pouquíssimas coisinhas e no meu blog Saudável Anormal…

Beijinhos carinhosos

PS: Já vi que tenho muito que aprender para mexer no WP. Vou tirar um tempinho para treinamento.